No quadro da assistência técnica para a operacionalização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANASER), o Banco Mundial, através da unidade de gestão do projeto de conectividade do norte, entregou esta sexta-feira três viaturas Ford Ranger 4×4. A cerimónia contou com a presença do ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Eng• José Carlos Esteves.

Estiveram também presentes na cerimónia o representante do Ministério das Obras Públicas, o secretário-geral do Ministério dos Transportes, o presidente da comissão instaladora da ANASER e o diretor-geral dos Transportes Terrestres.

Em 2022, o governo da Guiné-Bissau anunciou a criação da ANASER, um organismo público destinado a melhorar a segurança nas estradas.

O principal objetivo da ANASER é implementar medidas preventivas e de promoção da segurança rodoviária, em conformidade com as diretivas nº 12/2009/CM/UEMOA e nº 14/2009/CM/UEMOA da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA). Estas diretivas visam a criação de um sistema harmonizado de gestão de segurança rodoviária e a organização de um sistema de informação sobre acidentes rodoviários nos Estados-Membros.

A ANASER é responsável por:

– Definir políticas de trânsito e segurança rodoviária.

– Elaborar e implementar Planos Nacionais de Segurança Rodoviária.

– Promover a cultura de segurança rodoviária em parceria com entidades públicas e privadas.

– Atualizar a legislação rodoviária e assegurar o cumprimento das normas.

– Coordenar a fiscalização e gestão de infrações ao Código da Estrada.

– Estudar as causas dos acidentes de viação para desenvolver medidas mitigadoras.

A ANASER opera como um serviço público de administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e de gestão.

A operacionalização da ANASER é guiada pelo Banco Mundial, em matéria de aquisições, como parte do plano estratégico nacional de segurança rodoviária. Segundo o coordenador dos projetos Pista Rural e Conectividade, engenheiro Malam Banjai, a ANASER é uma estrutura de importância crucial. Os dados do Banco Mundial indicam que a Guiné-Bissau perde anualmente cerca de 120 milhões de francos CFA devido à sinistralidade rodoviária, resultando em perdas de vidas humanas e invalidez, que impactam negativamente a força de trabalho do país.

O Banco Mundial prevê investir aproximadamente 1 milhão de dólares na operacionalização da ANASER. Esta verba permitirá ações imediatas no quadro da estratégia nacional e do plano nacional para segurança rodoviária, incluindo a compra das viaturas, equipamentos informáticos e a reabilitação das instalações provisórias da ANASER.

Durante a cerimónia, foi anunciado que nos próximos dias será lançado o recrutamento de assistência técnica internacional para garantir a plena operacionalização da ANASER e a concretização dos seus planos.